SSP soluciona demanda histórica e destrava pagamento de indenizações a ex-servidores aposentados e falecidos da segurança pública
Há processos já prontos para pagamento; Representantes dos falecidos devem procurar a Secretaria para entrega do alvará judicial
Solucionando uma demanda pendente há mais de 20 anos, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) anuncia que dispõe de cerca de R$ 500 mil disponíveis para o pagamento de indenizações destinadas a ex-servidores da segurança pública. O benefício é voltado a três grupos: os aposentados, os exonerados e os falecidos. Neste último caso, os valores são repassados aos requerentes legais. A medida representa um alívio financeiro para famílias que aguardavam a liberação desses recursos, especialmente as de servidores que já faleceram.
Para o diretor do Departamento de Administração Financeira (DAF) da SSP, Álvaro Bento, a liberação dos recursos representa mais uma importante ação de valorização profissional no âmbito da segurança pública. “Era uma reivindicação antiga e, agora, são indenizações que serão pagas a todos aqueles que têm direito. Era uma promessa do secretário, João Eloy, e do governador, Fábio Mitidieri, que agora está sendo viabilizada”, evidenciou.
De acordo com a oficial investigadora Hunalane Almeida, chefe do Setor Financeiro da SSP, a ação visa solucionar uma demanda reprimida, que vem desde 2004. “No ano passado, em novembro, foi publicado um decreto que regulamenta o pagamento dessas despesas de exercícios anteriores”, explicou.
Para a plena execução dos pagamentos, a SSP precisou da autorização do CRAF. “Como não poderíamos fazer isso de forma discricionária, foi necessária autorização do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal com organização da Sefaz”, salientou Hunalane Almeida.
Após o processo junto ao Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Craf), houve o deferimento e a suplementação dos recursos, que agora já estão disponíveis para a SSP. “Alguns processos já estão prontos para pagamento imediato, porque não há pendências documentais”, detalhou a chefe do Setor Financeiro da SSP.
Álvaro Bento orientou que os solicitantes compareçam ao Setor Financeiro do DAF para verificar se há alguma pendência, visando o rápido pagamento da indenização. “Às vezes falta uma certidão ou documento, mas é um processo muito simples, e tudo será resolvido de forma rápida e prática”, assegurou.
Servidores falecidos
Em casos de servidores falecidos, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), é necessário apresentar o alvará judicial. “Por isso, pedimos aos requerentes – geralmente viúvas e herdeiros – que procurem a SSP para agilizar a entrega do documento e, assim, possamos efetuar o pagamento o quanto antes”, orientou Hunalane Almeida.
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