MPSE define duração máxima para eventos na Orla da Atalaia em Aracaju

Arcos da Orla da Atalaia em Aracaju (SE). ASN O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Aracaju que estabelece diretrizes para o controle de eventos na Orla da Atalaia em Aracaju. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19). Segundo o MP, o TAC tem como objetivo reduzir os impactos da poluição sonora, preservar o sossego da comunidade e a organização do espaço público. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Ficou definido que os eventos deverão encerrar até 1h da manhã, de domingo a quinta-feira, e até 3h, nas sextas, sábados e vésperas de feriado, durante todo o ano de 2025. Dentre outras regras, também ficou estabelecida a duração máxima de 12 horas para eventos com uso de som, proibição de fogos de artifício com estampido e o limite de realização de dois eventos mensais em cada espaço da orla (Praça de Eventos, Arcos, estacionamento do Havaizinho, estacionamento da Cinelândia, Arena de Shows e Lagos da Orla), excetuando-se aqueles de interesse público. O descumprimento das cláusulas do TAC acarretará multa diária de R$ 5 mil, com os valores revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Mais notícias MPSE realiza audiência para garantir atendimento a crianças do espectro autista