Ministério Público recomenda proibir ocupação irregular de calçadas em Aracaju

MPE recomenda que Aracaju coíba ocupação irregular de calçadas. MPSE/Reprodução O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu, nesta terça-feira (9), uma recomendação à Prefeitura de Aracaju para adotar medidas que possam coibir a ocupação irregular de espaços públicos por estabelecimentos comerciais. Segundo o órgão, o objetivo é garantir o direito à mobilidade urbana, à acessibilidade e à segurança dos pedestres, assegurando que calçadas, passeios e vias públicas sejam utilizados de forma adequada e segura. Entre as ações recomendadas listadas no documento estão: Fiscalização direta dos estabelecimentos Aplicação de sanções administrativas quando necessário Campanhas de conscientização sobre o uso correto do espaço público. A recomendação do MPE cita especificamente casos de ocupação irregular em estabelecimentos localizados em Aracaju, que têm comprometido a circulação de pedestres e veículos, bem como a segurança e a acessibilidade urbana. No documento, o órgão estabelece prazo de 60 dias para que as autoridades municipais adotem as medidas indicadas e prestem informações sobre o cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais. Outras informações em Sergipe MPSE realiza audiência para garantir atendimento a crianças do espectro autista