JUSTIÇA CONDENA FUNDAÇÃO HOSPITAR DE SAÚDE E GOVERNO DE SERGIPE POR DESCUMPRIR NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO HOSPITAL DE ITABAIANA.
Segundo o MPT, durante apuração foram identificadas irregularidades nas condições de trabalho na unidade de saúde, a exemplo da ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados com revestimentos danificados, alojamentos sem armários, bebedouros sem a devida manutenção nos seus elementos filtrantes, entre outras irregularidades.
Ainda de acordo com MPT, um dos problemas identificados foi corrigido. No entanto, a ação foi ajuizada para evitar que os ilícitos ocorressem novamente.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa diária de R$ 1.000 por cada item. A FHS e o Estado de Sergipe também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.
O que diz a Secretaria de Estado da Saúde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que apurou a situação da unidade de saúde.
A Secretaria também informou que a pasta e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) já apresentaram informações detalhadas ao MPT dentro do processo, após a audiência de instrução, sobre as medidas adotadas para sanar as inconformidades. Entre elas, o processo de licitação para a aquisição de mobiliário ergonômico, colchões, filtros para bebedouros, armários para uso dos profissionais, além da instalação de torneiras com acionamento por pedal e a regularização do uso de dosímetros individuais para controle de radiação.
Fonte: Portal G1 SE
